Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2.951, de 13 de fevereiro de 2026.
"Concede contribuição social a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Hospital São Domingos na Providência de Deus".
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
 
DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Hospital São Domingos na Providência de Deus, inscrita no CNPJ sob nº 53.221.255/0015-46, estabelecida na Avenida Pedro Pedrosa, nº 236, Jardim Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Nhandeara/SP, no valor total de até R$ 395.610,12 (trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e dez reais e doze centavos), divididos em 11 parcelas, sendo 01 parcela de R$ 65.935,02 (sessenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e dois centavos) e 10 parcelas de R$ 32.967,51 (trinta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos).
Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1° deste Decreto.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 2.922 de 04 de dezembro de 2025.
Gastão Vidigal/SP, 13 de fevereiro de 2026.

 

 

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

 

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

 

 

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA

Diretora da Divisão de Administração