Concede Promoção Funcional por Mérito I

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Atualizado em: 01/04/2026 às 16h32

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PORTARIA Nº 9005, 27 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Promoções

Em vigor

PORTARIA Nº 9.005, de 27 de março de 2026.
“Concede Promoção Funcional por Mérito I”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica concedido a servidora CLEUZA ALVES GARCIA, matrícula nº 560-0, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a Promoção Funcional por Mérito I, fazendo jus ao acréscimo de 5% do vencimento, referente ao período de 26/12/2014 a 26/12/2019, nos termos do artigo 68, Inciso II, Alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 43/2009 e Lei Complementar Municipal nº 070/2018.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 6.570/2017, com seus efeitos retroativos a 26/12/2019.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 27 de março de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 577

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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