No dia 19 de outubro de 2021, aconteceu a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gastão Vidigal.
Da pauta a leitura da Ata da sessão anterior, dois Projetos de Lei e duas indicações.
* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2021 – (Autoria do Executivo Municipal) Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que tratar o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
* PROJETO DE LEI Nº 41/2021 – (Autoria dos Vereadores) – Dispõe sobre a criação do Prêmio “Professor Excelência do Ano” aos Professores da Rede Municipal e Estadual de Ensino de Gastão Vidigal – SP, e dá outras providências.
* INDICAÇÃO Nº 29/2021 (Vereador Dinael Rocha Santos) - Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de dividir ao meio a Praça localizada no Bairro dos Ipês, para que possa ser construído um “mini campo” adequado; bem como benfeitorias destinadas a prática esportiva naquele local.
* INDICAÇÃO Nº 30/2021 (Vereador Daniel Guarnieri Criado e Todos os demais Vereadores) Presidente da Câmara Municipal de Gastão Vidigal, sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja contratado um profissional habilitado, para que o mesmo faça uma reavaliação no valor das insalubridades concedidas aos funcionários desta municipalidade.
