CMDCA REALIZA POSSE DE NOVOS CONSELHEIROS ✅
A Prefeitura de Gastão Vidigal e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) deram posse aos novos conselheiros tutelares do município nesta quarta-feira (10/01), em cerimônia realizada na Câmara Municipal.
Entre as atribuições dos conselheiros está atender e aconselhar pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança; assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência e ao Ministério Público fato que constituam infrações administrativas ou penais.
📍A cerimônia contou com a presença do Prefeito Municipal, ' Tião'Bertino.
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