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 DECRETO Nº 2.579, de 18 de janeiro de 2022.
“Dispõe Revisão do valor da Bolsa Auxílio a Estagiários”.
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
CONSIDERANDO o artigo 8º, § 1º da LEI Nº 1822, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio no Município de Gastão Vidigal e estabelece valores da Bolsa Auxílio para Estudantes.
 
CONSIDERANDO que a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores públicos, que corresponde à variação do índice IPCA-IBGE, do período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 foi de 10,06 (dez inteiros e seis centésimos).
 
DECRETA:
 
Artigo 1º - Para o exercício de 2022 a bolsa auxílio terá os seguintes valores:
I – Estudantes do Ensino Médio e Educação Profissional:
a) R$ 463,99 (quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos) por 06 (seis) horas diárias;
b) R$ 333,26 (trezentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos) por 04 (quatro) horas diárias.
II – Estudantes do Ensino Superior:
a) R$ 615,24 (seiscentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) por por 06 (seis) horas diárias;
b) R$ 487,02 (quatrocentos e oitenta e sete reais e dois centavos) por 04 (quatro) horas diárias.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 18 de janeiro de 2022.

 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrado na Secretaria em livro próprio
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete