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PORTARIA Nº 7.809, de 08 de fevereiro de 2022.

“Designa Servidor e dá outras providencias”
  
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 Considerando: que o servidor JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, possui requisitos para exercer as funções de motorista, vez que é habilitado com CNH, letra “AD”, cópia do documento no prontuário.
 
RESOLVE:
 Artigo 1º - Designar o servidor JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO, lotado no cargo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, para exercer as funções do cargo de motorista no setor de Educação, a partir desta data, enquanto estas funções estiverem vagas, recebendo a diferença de referência.
Artigo 2º - Concede ainda Gratificação de Desempenho de Atividade na Educação e de Esportes (GDAEE) de 30% (trinta por cento) nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 33 de 19 de março de 2009, com submissão a carga horária excessiva a quarenta (40) horas semanais, em face à peculiaridade do cargo, por conduzir veículo escolar.
Artigo 3º - Fica revogado a concessão do adicional de insalubridade concedido pela Portaria nº. 4957 de 09 de outubro de 2012.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
Artigo 5º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 08 de fevereiro de 2022.

  
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete