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DECRETO Nº 2664, 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº. 2.664, de 03 de novembro de 2022.
“Declara Ponto Facultativo e dá outras providências”.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:

Artigo 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022.

Artigo 2º - A medida atinge a todos os órgãos da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, exceto os serviços que pela natureza não podem sofrer interrupção.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 03 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrado na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2863, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no ano de 2025 e dá providências correlatas.	21/02/2025
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