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DECRETO Nº 2661, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2661 de 03 de novembro de 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal DE Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 646.000,00, de acordo com a lei 1936 de 23/09/2021 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 646.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
38 5 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339091 01 Requisição de pequeno valor - RPV
45 3 288450030002 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 100.000,00
28 Encargos Especiais
845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
003 APOIO ADMINISTRATIVO
0 002 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
339047 01 Contribuições ao PASEP
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
59 2 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL 10.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
339030 01 Material de consumo
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
85 1 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 46.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339034 01 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato
102 5 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 80.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339030 01 Mat.consumo Incentivo financeiro Captação Ponde
119 3 103050062009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 5.000,00
10 Saúde
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
147 8 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
339030 01 Material de consumo
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
182 1 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 205.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
021200 - EXECUTIVO / ESTRADAS DE RODAGEM
193 1 267820142016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS 50.000,00
26 Transporte
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
014 INFRA ESTRUTURA VIARIA MUNICIPAL
2 016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS
339030 01 Material de consumo
195 7 267820142016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS 50.000,00
26 Transporte
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
014 INFRA ESTRUTURA VIARIA MUNICIPAL
2 016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
218 9 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 20.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
339039 01 Serviços de terceiros pessoa jurídica
229 9 123650192041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA 20.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
339039 01 Serviços de terceiros pessoa jurídica
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 03 de novembro de 2022.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
