DECRETO Nº. 2.673, de 30 de novembro de 2022.
“Declara Ponto Facultativo e dá outras providências”.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
DECRETA:
Artigo 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022.
Artigo 2º - A medida atinge a todos os órgãos da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, exceto os serviços que pela natureza não podem sofrer interrupção.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 30 de novembro de 2022.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrado na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2774, 24 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no ano de 2024 e dá providências correlatas. | 24/01/2024 |
| DECRETO Nº 2697, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 | Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no ano de 2023 e dá providências correlatas. | 16/02/2023 |
| DECRETO Nº 2664, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 | "Declara Ponto Facultativo e dá outras providências". | 03/11/2022 |
| DECRETO Nº 2660, 26 DE OUTUBRO DE 2022 | "Declara Ponto Facultativo e dá outras providências". | 26/10/2022 |
| DECRETO Nº 2630, 13 DE JUNHO DE 2022 | Declara Ponto Facultativo e dá outras providências | 13/06/2022 |
