Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - SP

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Atualizado em: 16/02/2024 às 14h27

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DECRETO Nº 2681, 11 DE JANEIRO DE 2023

Fim da vigência: 31/12/2023

Assunto(s): CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Em vigor

DECRETO Nº 2.681, de 11 de janeiro de 2023.

"Concede contribuição social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE ".

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 53.221.610/0001-81, estabelecida a Rua Demostenes Alves Pereira, 159, na cidade de Nhandeara (SP), no valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) sendo 12 parcelas de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), com recursos da Saúde.

Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1 ° deste Decreto.

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 11 de janeiro de 2023.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrado na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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