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DECRETO Nº 2.683, de 11 de janeiro de 2023.
"Concede contribuição social a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Hospital São Domingos na Providência de Deus".
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
 
DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Hospital São Domingos na Providência de Deus, inscrita no CNPJ sob nº 53 .221.255/0015-46, estabelecida na Avenida Pedro Pedrosa, nº 236, Jardim Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Nhandeara (SP), no valor total de R$ 373.217,20 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e dezessete reais e vinte centavos), divididos em 12 parcelas sendo 11 de R$ 31.101,43 (trinta e um mil, cento e um reais e quarenta e três centavos) e 01 de R$ 31.101,47 (trinta e um mil, cento e um reais e quarenta e sete centavos).
Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1 ° deste Decreto.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeito Municipal