PORTARIA Nº. 4957 de 09 de outubro de 2012.
“Designa Servidor e dá outras providências”
CARLOS NEY DE CASTILHO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar o Servidor JOSE CLAUDIO DE ARAUJO, RG. 12.955.255-0 SSP-SP, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, para prestar serviços junto ao Setor de Educação.
Artigo 2º – Conceder o Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o valor da menor referência do município, nos termos do artigo 330 da Lei Complementar Municipal nº. 042 de 24/11/2009. (Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 7809, 08 DE FEVEREIRO DE 2022)
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal, 09 de outubro de 2012.
CARLOS NEY DE CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
MOACIR VENANCIO DA SILVA
Diretor Divisão de Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 8137, 05 DE JUNHO DE 2023 | Designa Servidor e dá outras providências | 05/06/2023 |
| PORTARIA Nº 8089, 27 DE MARÇO DE 2023 | Autoriza servidores a dirigir veículos municipais. | 27/03/2023 |
| PORTARIA Nº 8071, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | Designa funcionária | 15/02/2023 |
| PORTARIA Nº 8065, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 | Designa Pregoeira Substituta. | 03/02/2023 |
| PORTARIA Nº 8064, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 | Designa funcionária. | 03/02/2023 |
