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DECRETO N.º 2.697, de 16 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no ano de 2023 e dá providências correlatas.
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
DECRETA:
Artigo 1° - Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no ano de 2023:
I - 20 de fevereiro, segunda-feira - Carnaval;
II - 21 de fevereiro, terça-feira - Carnaval;
III - 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 12 horas);
IV – 06 de abril, quinta-feira da Paixão;
V - 8 de junho, quinta-feira - Corpus Christi;
VI - 9 de junho (sexta-feira, em seguida ao feriado de Corpus Christi);
VII - 8 de setembro (sexta-feira, em seguida ao feriado da Independência do Brasil);
VIII - 13 de outubro (sexta-feira, em seguida ao feriado de Nossa Senhora Aparecida);
IX - 3 de novembro (sexta-feira, em seguida ao feriado de Finados);
Artigo 2º - Os feriados declarados em lei municipal de que tratam os incisos II e III do artigo 1º e do artigo 2º da Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições públicas municipais nas respectivas localidades.
Artigo 3º - Às repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.
Artigo 4º - Caberá aos dirigentes competentes de cada Divisão fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gastão Vidigal/SP, 16 de fevereiro de 2023.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete