Dispõe sobre a alteração da alínea “g”, do § 3º, do artigo 3º do Decreto nº 2.587, de 09/02/2022 e...

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Atualizado em: 24/02/2023 às 09h38

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DECRETO Nº 2696, 06 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Assistência Social

Em vigor

DECRETO Nº. 2.696, de 06 de fevereiro de 2023.
“Dispõe sobre a alteração da alínea “g”, do § 3º, do artigo 3º do Decreto nº 2.587, de 09/02/2022 e dá providências”.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o § 3º, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº. 2.587, de 09 de fevereiro de 2022, para constar na alínea “g” o seguinte:

“Artigo 3º - (...)
§ 3º. (...)
g. 2 (dois) Kg de coxa e sobrecoxa,
(...).”

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 06 de fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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