DECRETO Nº. 2.696, de 06 de fevereiro de 2023.
“Dispõe sobre a alteração da alínea “g”, do § 3º, do artigo 3º do Decreto nº 2.587, de 09/02/2022 e dá providências”.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o § 3º, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº. 2.587, de 09 de fevereiro de 2022, para constar na alínea “g” o seguinte:
“Artigo 3º - (...)
§ 3º. (...)
g. 2 (dois) Kg de coxa e sobrecoxa,
(...).”
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 06 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2038, 26 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre a criação do Projeto “LEITE É VIDA” com doação de lei in natura aos munícipes do Município de Gastão Vidigal | 26/07/2023 |
| DECRETO Nº 2716, 19 DE MAIO DE 2023 | Convoca a XII Conferência de Assistência Social do Município de Gastão Vidigal S/P. | 19/05/2023 |
| DECRETO Nº 2668, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 | Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais por vivência de situação de insegurança social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Gastão Vidigal e dá outras providências. | 17/11/2022 |
