Ir para o conteúdo

LEI Nº 1.997, de 18 de agosto de 2022.
“Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência do Idoso (C.C.I) do Município de Gastão Vidigal/SP.”
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
 
Faz saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
 
Artigo 1º - Passa a denominar-se Centro de Convivência do Idoso (C.C.I) “ANGELINA PALMIERI FORTE”, o Centro de Convivência do Idoso (C.C.I) do Município de Gastão Vidigal/SP.
                                                                                                            
Artigo 2º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal providenciar o emplacamento do referido Prédio, conforme acima descrito.
 
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                       
                                                       
 Gastão Vidigal/SP, 18 de agosto de 2022.
 
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete