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PORTARIA Nº 8161, 24 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): Progressão Funcional
PORTARIA Nº 8.161, DE 24 DE JULHO DE 2023.
“Concede Progressão Funcional”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica concedido a servidora VALDETE PEREIRA DOS SANTOS MARIN, matrícula nº 502-0, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, a Progressão Funcional II, referente ao período de 22/08/2016 a 22/08/2021, observada a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que suspendeu o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, a servidora concluiu o novo período em 27/03/2023, nos termos do artigo 389 da Lei Complementar Municipal nº 42/2009 e artigo 62 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 43/2009.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 27 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 24 de julho de 2023.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.