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PORTARIA Nº 8.218, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

“Designa Servidor e dá outras providências”
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
Considerando a Portaria nº 8.217, de 15 de setembro de 2023;
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Fica designado para substituir o servidor EDMILSON DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 463-0, o servidor ANTONIO CARLOS RIBEIRO, matrícula nº 537-0, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, referência “I”, para exercer suas funções na coleta de lixo urbano.

Artigo 2º - Conceder o Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de menor referência do município, nos termos do artigo 330 da Lei Complementar Municipal nº. 042 de 24/11/2009, enquanto perdurar a substituição.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 15 de setembro de 2023.

 
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete