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DECRETO Nº 2751, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2751, de 29 de novembro de 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 187.000,00, de acordo com a lei nº 1985 de 08/06/2022 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 187.000,00
030100 - IPREM / INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
274 9 092720092015 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 100.000,00
09 Previdência Social
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
009 PREVIDENCIA MUNICIPAL
2 015 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVID
319001 00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
275 2 092720092015 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 32.000,00
09 Previdência Social
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
009 PREVIDENCIA MUNICIPAL
2 015 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
319003 00 Pensões do RPPS e do Militar
277 8 092720092015 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 55.000,00
09 Previdência Social
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
009 PREVIDENCIA MUNICIPAL
2 015 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
319091 01 Sentenças judiciais
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO 187.000,00
030100 - IPREM / INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
285 9 999990099001 RESERVA DE CONTINGENCIA DO IPREM -187.000,00
99 Reserva de Contingencia
999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
009 PREVIDENCIA MUNICIPAL
9 001 RESERVA DE CONTINGENCIA DO IPREM
999999 01 Reserva de contingência - IPREM
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 29 de novembro de 2023.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 169
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.