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DECRETO Nº 2.776, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
"Concede contribuição social a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Hospital São Domingos na Providência de Deus".
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
 
DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Hospital São Domingos na Providência de Deus, inscrita no CNPJ sob nº 53.221.255/0015-46, estabelecida na Avenida Pedro Pedrosa, nº 236, Jardim Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Nhandeara (SP), no valor total de R$ 395.610,23 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dez reais e vinte e três centavos), divididos em 11 parcelas, sendo 01 parcela de R$ 65.935,03 (sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e três centavos) e 10 parcelas de R$ 32.967,52 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1 ° deste Decreto.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 09 de fevereiro de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete