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PORTARIA Nº 8.375, de 06 de março de 2024.

“Concede Gratificação de função e dá outras providências”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, e
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Conceder ao servidor LUIZ CESAR MONZANI, matrícula nº 527-0, lotado no cargo de provimento efetivo de Professor PEB I, na Referência “AG.1”, da Escala de Vencimentos da Classe de Docentes, a Gratificação de Função de Coordenador Educacional do C.E.I. “FG – 04”, nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 043 de 24 de novembro de 2009, anexo II, sub-quadro-04.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 06 de março de 2024.

 
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.