PORTARIA Nº 8.375, de 06 de março de 2024.
“Concede Gratificação de função e dá outras providências”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, e
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder ao servidor LUIZ CESAR MONZANI, matrícula nº 527-0, lotado no cargo de provimento efetivo de Professor PEB I, na Referência “AG.1”, da Escala de Vencimentos da Classe de Docentes, a Gratificação de Função de Coordenador Educacional do C.E.I. “FG – 04”, nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 043 de 24 de novembro de 2009, anexo II, sub-quadro-04.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 06 de março de 2024.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Ato | Ementa | Data |
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