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DECRETO Nº 2.782, de 14 de março de 2024.
"Concede contribuição social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE ".
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
 
DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 53.221.610/0001-81, estabelecida a Rua Demostenes Alves Pereira, 159, na cidade de Nhandeara (SP), no valor total de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), divididos em 10 parcelas, sendo 01 parcela de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) e 09 parcelas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com recursos da Saúde.
 
Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1 ° deste Decreto.
 
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Gastão Vidigal/SP, 14 de março de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrado na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete