PORTARIA Nº 8.402, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
“Concede adicional de insalubridade”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º – Conceder o Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da menor referência do município, nos termos do artigo 330 da Lei Complementar Municipal nº 042, de 24/11/2009, ao Servidor EDSON BISPO DE OLIVEIRA, matrícula nº 539-0, lotado no cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO, Referência “I”, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
Artigo 2º - Fica revogado o artigo 2º da Portaria nº 6.351, de 16 de janeiro de 2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º – Dê Ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 02 de abril de 2024.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
