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DECRETO Nº 2799, 10 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2799, de 10 de maio de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 580.000,00, de acordo com a Lei nº 2.049, de 23/11/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 580.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
38 5 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339039 02 Serviços de publicidade institucional
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
133 9 103050062009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 20.000,00
10 Saúde
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
020700 - EXECUTIVO / MERENDA ESCOLAR
158 8 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 150.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 01 Generos de alimentação
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
177 9 133920162024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURAIS 300.000,00
13 Cultura
392 DIFUSÃO CULTURAL
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURAIS
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
227 3 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 0,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
339030 01 Material de consumo
228 6 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 50.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
339039 01 Serviços de terceiros pessoa jurídica
235 4 123650192041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA 30.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
339039 01 Serviços de terceiros pessoa jurídica
Artigo 2º:-
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 580.000,00
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
110 6 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -300.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339030 03 Material consumo - INCREMENTO PAB
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
153 3 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
339030 02 Material de consumo - QSE
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
187 6 154520121018 INVESTIMENTOS NOS SERVICOS URBANOS -94.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
1 018 INVESTIMENTOS NOS SERVICOS URBANOS
449051 02 Iluminação em ruas e áreas do município
188 9 154520121018 INVESTIMENTOS NOS SERVICOS URBANOS -30.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
1 018 INVESTIMENTOS NOS SERVICOS URBANOS
449051 04 Revitalizações em praças públicas
190 2 154520121018 INVESTIMENTOS NOS SERVICOS URBANOS -100.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
1 018 INVESTIMENTOS NOS SERVICOS URBANOS
449051 07 Obras de investimentos diversas
021300 - EXECUTIVO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
218 9 226610132026 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO INDUSTRIAL -8.000,00
22 Indústria
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 026 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO INDU
339030 01 Material de consumo
219 2 226610132026 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO INDUSTRIAL -8.000,00
22 Indústria
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 026 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO INDU
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
229 9 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE -10.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
449052 01 Equipamentos e material permanente
236 7 123650192041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -10.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
449052 01 Equipamentos e material permanente
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 10 de maio de 2024
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2024 na edição: 258
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.