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DECRETO Nº 2807, 08 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2.807, de 08 de julho de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 170.000,00, de acordo com a Lei nº 2.049, de 23/11/2023, distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 170.000,00
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
88 0 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 50.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339030 01 Material de consumo
108 3 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339030 01 Material de consumo - CAPITAÇÃO PONDERADA
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
196 0 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 70.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 170.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
25 9 041220031056 INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO E/OU OUTRAS SE -70.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
1 056 INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO E/OU
449051 01 Melhoramentos no almoxarifado
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
110 6 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -5.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339030 03 Material consumo - INCREMENTO PAB
114 8 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -74.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339034 03 Contratos de terceirização - INCREMENTO PAB
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
153 3 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -21.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENT
339030 02 Material de consumo - QSE
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 08 de julho de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 02/08/2024 na edição: 279
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.