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PORTARIA Nº 8490, 25 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Conselho Tutelar
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Em vigor
25/07/2024
Em vigor
Revogada Totalmente
VERSÃO VISUALIZADA
31/03/2025
Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 8721
PORTARIA N° 8.490, de 25 de julho de 2024.

“Autoriza Conselheiros Tutelares a dirigir veículos municipais”

 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Ficam autorizados para conduzirem os veículos municipais de acordo com a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, os conselheiros tutelares, abaixo identificados:
01 - Adriele Aparecida Damasceno
02 - Lucas Cazuza De Andrade
03 - Rosinei Pavaneli
 Artigo 2º - Fica revogada em todos os termos a Portaria nº 7.340, de 17 de março de 2020, a qual, faz designação de conselheiros tutelares municipais para dirigirem veículos municipais.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê Ciência. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
 
Gastão Vidigal/SP, 25 de julho de 2024.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
 

 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 30/07/2024 na edição: 278
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 8779, 02 DE JUNHO DE 2025 Nomeia suplente para substituir por tempo determinado membro do Conselho Tutelar de Gastão Vidigal. 02/06/2025
PORTARIA Nº 8763, 15 DE MAIO DE 2025 Nomeia suplente para substituir por tempo determinado membro do Conselho Tutelar de Gastão Vidigal. 15/05/2025
PORTARIA Nº 8726, 04 DE ABRIL DE 2025 Nomeia suplente como membro do Conselho Tutelar de Gastão Vidigal. 04/04/2025
PORTARIA Nº 8721, 31 DE MARÇO DE 2025 Autoriza Conselheiros Tutelares a dirigir veículos municipais 31/03/2025
PORTARIA Nº 8651, 27 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia suplente como membro do Conselho Tutelar de Gastão Vidigal. 27/01/2025
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