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PORTARIA Nº 8490, 25 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Conselho Tutelar
PORTARIA N° 8.490, de 25 de julho de 2024.
“Autoriza Conselheiros Tutelares a dirigir veículos municipais”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam autorizados para conduzirem os veículos municipais de acordo com a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, os conselheiros tutelares, abaixo identificados:
01 - Adriele Aparecida Damasceno
02 - Lucas Cazuza De Andrade
03 - Rosinei Pavaneli
Artigo 2º - Fica revogada em todos os termos a Portaria nº 7.340, de 17 de março de 2020, a qual, faz designação de conselheiros tutelares municipais para dirigirem veículos municipais.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê Ciência. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 25 de julho de 2024.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.