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PORTARIA Nº. 8.488, de 25 de julho de 2024.
“Designa Servidor e dá outras providências”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Designar o Servidor AFONSO HENRIQUE MAFFEI, matrícula nº 510-0, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, para prestar serviços junto ao Setor de Educação, no cargo de Motorista, Referência “III”, em substituição ao servidor CLODOVIL TONETO que está afastado para concorrer às eleições municipais no pleito de 07/10/2024, partir de 06/07/2024.
 
Artigo 2º – Conceder a Gratificação de Desempenho de Atividade na Educação e de Esportes (GDAEE) de 30% (trinta por cento) nos termos da Lei Complementar nº 33 de 19 de março de 2009, com submissão a carga horária excessiva a quarenta (40) horas semanais, em face à peculiaridade do cargo, por conduzir veículo escolar.
 
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 06 de julho de 2024, revogando as disposições em contrário.
 
Artigo 4º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
 

Gastão Vidigal, 25 de julho de 2024.

 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete