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DECRETO Nº 2808, 22 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2.808, de 22 de julho de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 305.000,00, de acordo com a lei nº 2.049, de 23/11/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 305.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
37 2 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 90.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
71 2 082440232045 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL 10.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 045 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL
339030 03 Material de consumo SCFV idoso
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
91 6 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 60.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339034 01 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato
93 2 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 80.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339039 01 Outros serviços de terceiros -pessoa juridica
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
176 6 133920162024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURAIS 5.000,00
13 Cultura
392 DIFUSÃO CULTURAL
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURA
339030 01 Material de consumo
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
202 4 154520122042 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 10.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 042 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
022100 - EXECUTIVO / TRANSPORTE ESCOLAR
268 4 123610242029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 50.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
024 TRANSPORTE ESCOLAR
2 029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
339039 02 Serviços de terceiros - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUA
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 305.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
24 6 041220031002 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL -90.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
1 002 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
449052 01 Equipamentos e material permanente
25 9 041220031056 INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO E/OU OUTRAS SE -25.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
1 056 INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO E/OU
449051 01 Melhoramentos no almoxarifado
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
155 9 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -80.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENT
339039 02 Serviços de terceiros pessoa jurídica - QSE
157 5 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -60.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENT
449052 02 Equipamentos e material permanente - QSE
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
191 5 154520121049 MELHORAMENTOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL -50.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
1 049 MELHORAMENTOS NO CEMITÉRIO MUNI
459061 01 Terreno para ampliação do cemitério
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gastão Vidigal, SP, 22 de julho de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2024 na edição: 286
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.