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DECRETO Nº 2813, 06 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2813, de 06 de agosto de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 80.657,00, de acordo com a lei 2049 de 23/11/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 80.657,00
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
77 0 082440232046 BLOCO DA GESTÃO DO PBFCU 12.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 046 BLOCO DA GESTÃO DO PBFCU
339039 01 Serviços de terceiros - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
91 6 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 40.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339034 01 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
156 2 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
449052 01 Equipamentos e material permanente
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
183 4 278120162014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E TU 5.000,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPOR
339030 01 Material de consumo
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
227 3 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 5.657,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
339030 01 Material de consumo
234 1 123650192041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA 8.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
339030 01 Material de consumo
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 80.657,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
25 9 041220031056 INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO E/OU OUTRAS SE -5.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
1 056 INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO E/OU
449051 01 Melhoramentos no almoxarifado
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
119 3 103020062008 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL -12.000,00
10 Saúde
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 008 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MAC AMB
339030 01 Material de consumo - INCREMENTO MAC
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
140 7 123610072011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
339030 01 Material de consumo
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
157 5 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
449052 02 Equipamentos e material permanente - QSE
020800 - EXECUTIVO / ENSINO MEDIO E SUPERIOR
167 2 123620102012 MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO -5.000,00
12 Educação
362 ENSINO MÉDIO
010 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
2 012 MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
339030 01 Material de consumo
021300 - EXECUTIVO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
220 2 236910132025 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO COMERCIAL -5.657,00
23 Comércio e Serviços
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 025 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO COME
339030 01 Material de consumo
221 5 236910132025 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO COMERCIAL -8.000,00
23 Comércio e Serviços
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 025 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO COME
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 06 de agosto de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 19/09/2024 na edição: 306
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.