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DECRETO Nº 2820, 13 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2820 de 13 de setembro de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal DE Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 230.024,00, de acordo com a lei 2049 de 23/11/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 230.024,00
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
62 8 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL 10.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
339030 01 Material de consumo
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
88 0 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 80.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339030 01 Material de consumo
93 2 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 82.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339039 01 Outros serviços de terceiros -pessoa juridica
020700 - EXECUTIVO / MERENDA ESCOLAR
161 4 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 12.800,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 04 Generos de alimentação - PNAE MÉDIO
162 7 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 2.400,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 05 Generos de alimentação - PNAE CRECHE
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
184 7 278120162014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E TU 22.824,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPOR
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
030100 - IPREM / INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
281 7 092720092019 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DO IPREM 20.000,00
09 Previdência Social
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRI
009 PREVIDENCIA MUNICIPAL
2 019 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DO IPRE
339091 01 Sentenças judiciais
Artigo 2º:-
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 230.024,00
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
141 0 123610072011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
144 9 123650072040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE -5.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
339030 01 Material de consumo
147 8 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -10.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
339030 01 Material de consumo
148 1 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -3.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
153 3 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -59.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
339030 02 Material de consumo - QSE
157 5 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -55.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
449052 02 Equipamentos e material permanente - QSE
020700 - EXECUTIVO / MERENDA ESCOLAR
160 1 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -8.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 03 Generos de alimentação - PNAE FUNDAMENTAL
165 6 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -7.200,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
166 9 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -10.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
449052 01 Equipamentos e material permanente
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
198 6 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -5.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
449052 00 Equipamentos e material permanente
203 7 154520122042 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA -5.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 042 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
449052 01 Equipamentos e material permanente
021200 - EXECUTIVO / ESTRADAS DE RODAGEM
208 2 267820142016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS -10.000,00
26 Transporte
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
014 INFRA ESTRUTURA VIARIA MUNICIPAL
2 016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
226 0 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE -10.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
339018 01 Auxílio financeiro a estagiários
233 8 123650192041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -5.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
339018 01 Auxílio financeiro a estudante - estagiários
021700 - EXECUTIVO / EDUCAÇÃO ESPECIAL
240 6 123670222039 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL -7.824,00
12 Educação
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
022 EDUCAÇÃO ESPECIAL
2 039 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
335041 01 Contribuições à APAE e AMA
030100 - IPREM / INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
283 3 999990099001 RESERVA DE CONTINGENCIA DO IPREM -20.000,00
99 Reserva de Contingencia
999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
009 PREVIDENCIA MUNICIPAL
9 001 RESERVA DE CONTINGENCIA DO IPREM
999999 01 Reserva de contingência - IPREM
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 13 de setembro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2024 na edição: 315
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.