Concede contribuição social a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA .

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Atualizado em: 08/10/2024 às 14h14

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DECRETO Nº 2783, 14 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Auxílio e Subvenções, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Em vigor

DECRETO Nº 2.783, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
"Concede contribuição social a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA ".

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, inscrita no CNPJ sob nº 72.957.814/0001-20, estabelecida à Rua Minas Gerais, nº 3051, Bairro Santa Eliza, em Votuporanga/SP, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), divididos em 10 parcelas, sendo 01 parcela de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e 09 parcelas de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1° deste Decreto.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 14 de março de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/03/2024 na edição: 214

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Gastão Vidigal/SP, 14 de março de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio. JOVAIR FERNANDES Chefe de Gabinete

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete