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DECRETO Nº 2827, 23 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 2.827, de 23 de outubro de 2024.
“Declara Ponto Facultativo e dá outras providências”.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:

Artigo 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2024.

Artigo 2º - A medida atinge a todos os órgãos da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, exceto os serviços que pela natureza não podem sofrer interrupção.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 23 de outubro de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/10/2024 na edição: 326

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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Gastão Vidigal/SP, 23 de outubro de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio. JOVAIR FERNANDES Chefe de Gabinete

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete