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DECRETO Nº 2803, 10 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2803, de 10 de junho de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 216.000,00, de acordo com a lei 2049 de 23/11/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 216.000,00
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
78 3 082440232046 BLOCO DA GESTÃO DO PBFCU 10.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 046 BLOCO DA GESTÃO DO PBFCU
449052 01 Mat. permanete - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
91 6 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 67.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339034 01 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato
93 2 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 83.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339039 01 Outros serviços de terceiros -pessoa juridica
108 3 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 20.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339030 01 Material de consumo - CAPITAÇÃO PONDERADA
116 4 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 5.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339039 02 Serviços de terceiros - INFORMATIZAÇÃO APS
123 2 103030062036 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 20.000,00
10 Saúde
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 036 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMA
339030 01 Medicamentos, etc
135 5 103050062009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 10.000,00
10 Saúde
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMI
339039 03 Serviços de terceiros - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
021500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
238 3 082410182004 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA AO IDOSO 1.000,00
08 Assistência Social
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
018 ASSISTENCIA AO IDOSO
2 004 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA AO ID
339039 01 Serviços de terceiros
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 216.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
24 6 041220031002 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
1 002 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
449052 01 Equipamentos e material permanente
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
106 7 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -20.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
319011 02 Pessoal Civil - CAPTAÇÃO PONDERADA
110 6 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -35.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339030 03 Material consumo - INCREMENTO PAB
117 7 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -150.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339039 03 Serviços de terceiroso - INCREMENTO PAB
021500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
239 6 082410182004 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA AO IDOSO -1.000,00
08 Assistência Social
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
018 ASSISTENCIA AO IDOSO
2 004 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA AO ID
449052 01 Equipamentos e material permanente
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 10 de junho de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 337
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.