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DECRETO Nº 2823, 30 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2823, de 30 de setembro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 155.000,00, de acordo com a lei 2049 de 23/11/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 155.000,00
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 5 082440232032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
339030 01 Material de consumo - SCFV 06 a 14 anos
69 9 082440232045 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL 10.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 045 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL
339030 01 Material de consumo SCFV 06 a 14 anos
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
116 4 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 5.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339039 02 Serviços de terceiros - INFORMATIZAÇÃO APS
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
196 0 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 68.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
021200 - EXECUTIVO / ESTRADAS DE RODAGEM
206 6 267820142016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS 66.000,00
26 Transporte
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
014 INFRA ESTRUTURA VIARIA MUNICIPAL
2 016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS
339030 01 Material de consumo
022000 - EXECUTIVO / GESTÃO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
255 8 082440232005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
339036 01 Bolsa Auxílio à Frente de Trabalho Municipal
Artigo 2º:-
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 155.000,00
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
21 7 041220022003 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA -1.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 003 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE S
339030 01 Material de consumo
22 0 041220022003 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 003 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA
339032 01 Materiais para doações, etc
23 3 041220022003 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA -1.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 003 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
35 6 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -20.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GER
339034 01 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
55 0 082440232032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -5.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
339039 03 Serviços de terceiros - SCFV Idoso
73 8 082440232045 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL -10.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 045 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL
339039 01 Serviços de terceiro SCFV 06 a 14 anos
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
109 6 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -5.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339030 02 Material de consumo - INFORMATIZAÇÃO APS
021300 - EXECUTIVO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
211 8 185420132023 MANUTENÇAO DE PROGRAMAS DE GESTÃO AMBIENT -10.000,00
18 Gestão Ambiental
542 CONTROLE AMBIENTAL
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 023 MANUTENÇAO DE PROGRAMAS DE GEST
339030 01 Material de consumo
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
222 8 123650191046 CONSTRUÇÃO CRECHE BAIRRO MONTE VERDE -16.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 046 CONSTRUÇÃO CRECHE BAIRRO MONTE
449051 01 Construção creche - convênio
225 7 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE -1.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CR
339014 01 Despesas de viagens
021800 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
244 8 082430052006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOL -5.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLE
005 ASSISTENCIA AO MENOR
2 006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIA
339030 01 Material de consumo
245 1 082430052006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOL -5.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLE
005 ASSISTENCIA AO MENOR
2 006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIA
339036 01 Outros serviços de terceiros - pessoa física
246 4 082430052006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOL -3.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLE
005 ASSISTENCIA AO MENOR
2 006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIA
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
247 7 082430052006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOL -3.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLE
005 ASSISTENCIA AO MENOR
2 006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIA
449052 01 Equipamentos e material permanente
021900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
249 3 185420132043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBI -30.000,00
18 Gestão Ambiental
542 CONTROLE AMBIENTAL
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
022000 - EXECUTIVO / GESTÃO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
253 2 082440232005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -10.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
339030 01 Material de consumo
254 5 082440232005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -15.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
339032 01 Material para distribuição gratuita
022100 - EXECUTIVO / TRANSPORTE ESCOLAR
270 7 123610242029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -5.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
024 TRANSPORTE ESCOLAR
2 029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLA
449052 01 Equipamentos e material permanente
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 30 de setembro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial na edição: 337
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.