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DECRETO Nº 2828, 28 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2.828, de 28 de outubro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 343.000,00, de acordo com a lei 2035 de 13/06/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 343.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
39 8 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339092 00 Despesas de exercícios anteriores
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
178 2 133920162024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURAIS 3.000,00
13 Cultura
392 DIFUSÃO CULTURAL
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURAIS
449052 01 Equipamentos e material permanente
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
192 8 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 110.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
319011 01 Pessoal civil
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
235 4 123650192041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA 20.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
339039 01 Serviços de terceiros pessoa jurídica
022000 - EXECUTIVO / GESTÃO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
250 3 082440232005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 200.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
319011 01 Pessoal civil
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO 343.000,00
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
12 3 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN -30.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
14 9 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN
319113 01 Obrigações patronais - IPREM
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
27 5 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -20.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319011 02 Vencimentos e vantagens fixas - FINANÇAS
35 6 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339034 01 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
83 5 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE -100.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
145 2 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -150.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
319011 01 Pessoal Civil - Profissionais da Educação
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
195 7 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -1.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
339030 02 Material de consumo - SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
223 1 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE -10.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
319011 01 Pessoal civil
225 7 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE -1.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
339014 01 Despesas de viagens
021500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
237 0 082410182004 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA AO IDOSO -1.000,00
08 Assistência Social
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
018 ASSISTENCIA AO IDOSO
2 004 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA AO IDOSO
339030 01 Material de consumo
021800 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
241 9 082430052006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOL -10.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
005 ASSISTENCIA AO MENOR
2 006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIA
319011 01 Conselho tutelar
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 28 de outubro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 337
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.