
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2833, 31 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2.833, de 31 de outubro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 289.000,00, de acordo com a lei 2035 de 13/06/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 289.000,00
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
16 5 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN 20.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN
339030 01 Material de consumo
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
33 0 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339030 01 Material de consumo
43 7 042720032027 MANUTENÇÃO INATIVOS E PENSIONISTAS PREF.MUN 6.000,00
04 Administração
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 027 MANUTENÇÃO INATIVOS E PENSIONISTA
339193 01 Indenizações e restituições - intra orçamentário
021200 - EXECUTIVO / ESTRADAS DE RODAGEM
206 6 267820142016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS 150.000,00
26 Transporte
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
014 INFRA ESTRUTURA VIARIA MUNICIPAL
2 016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS
339030 01 Material de consumo
021300 - EXECUTIVO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
216 3 206050132018 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA 35.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 018 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA
339030 01 Material de consumo
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
234 1 123650192041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA 11.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
339030 01 Material de consumo
022000 - EXECUTIVO / GESTÃO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
255 8 082440232005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 30.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
339036 01 Bolsa Auxílio à Frente de Trabalho Municipal
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO 289.000,00
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
18 1 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO DEPEN
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
30 1 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319113 02 Obrigações patronais - IPREM FINANÇAS
41 1 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -90.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339197 00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
65 7 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL -5.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
339036 01 Outros serviços de terceiros - pessoa física
67 3 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL -10.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
339048 00 Outros auxilios financeiros a pessoa física
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
87 7 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE -10.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339014 01 Despesas de viagens
90 3 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339032 00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit
99 0 103010062033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL -10.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL
339030 01 Material de consumo PABINHO
100 9 103010062033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL -14.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL
339030 02 Material de consumo SORRIA SÃO PAULO
102 5 103010062033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL -5.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica PABINHO
103 8 103010062033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL -4.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL
339039 02 Serviços de terceiros - pessoa jurídica SORRIA SÃO
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
145 2 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -20.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
319011 01 Pessoal Civil - Profissionais da Educação
020700 - EXECUTIVO / MERENDA ESCOLAR
158 8 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -60.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 01 Generos de alimentação
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
195 7 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -2.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
339030 02 Material de consumo - SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
198 6 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -5.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
449052 00 Equipamentos e material permanente
021200 - EXECUTIVO / ESTRADAS DE RODAGEM
207 9 267820142016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS -4.000,00
26 Transporte
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
014 INFRA ESTRUTURA VIARIA MUNICIPAL
2 016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS
339030 02 Material de consumo - CIDE
021900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
249 3 185420132043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBI -20.000,00
18 Gestão Ambiental
542 CONTROLE AMBIENTAL
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBI
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
022100 - EXECUTIVO / TRANSPORTE ESCOLAR
258 7 123610242029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -10.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
024 TRANSPORTE ESCOLAR
2 029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
319004 01 Monitores de transporte escolar, etc
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 31 de outubro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 337
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.