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DECRETO Nº 2781, 14 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2781, de 14 de março de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 282.500,00, de acordo com a lei 2049 de 23/11/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 282.500,00
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
72 5 082440232045 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL 10.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 045 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL
339032 01 Benefício eventual
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
86 4 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 56.500,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
335041 01 Contribuições
135 5 103050062009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 5.000,00
10 Saúde
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
339039 03 Serviços de terceiros - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
020700 - EXECUTIVO / MERENDA ESCOLAR
158 8 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 70.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 01 Generos de alimentação
162 7 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 5.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 05 Generos de alimentação - PNAE CRECHE
164 3 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 86.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 07 Generos de alimentação - MERENDA ESCOLAR ESTADUAL
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
184 7 278120162014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E TU 50.000,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPOR
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 282.500,00
021000 - EXECUTIVO / RESERVA DE CONTINGENCIA
186 3 999990159002 RESERVA DE CONTINGENCIA DO EXECUTIVO -282.500,00
99 Reserva de Contingencia
999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
015 PASSIVOS CONTINGENTES
9 002 RESERVA DE CONTINGENCIA DO EXECUTIVO
999999 01 Reserva de contingência – executive
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 14 de março de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.