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DECRETO Nº 2817, 30 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2817 de 30 de agosto de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 416.000,00, de acordo com a lei 2049 de 23/11/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 416.000,00
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
138 4 123610072011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 360.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319011 01 Profissionais da educação
139 7 123610072011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 48.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319113 01 IPREM - Profissionais da educação
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
181 8 278120162014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E TU 8.000,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E TU
319013 01 Obrigações patronais - INSS
Artigo 2º:-
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 416.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
27 5 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -100.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319011 02 Vencimentos e vantagens fixas - FINANÇAS
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
126 1 103050062009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA -20.000,00
10 Saúde
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
140 7 123610072011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
339030 01 Material de consumo
145 2 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -256.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
319011 01 Pessoal Civil - Profissionais da Educação
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 30 de agosto de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2024 na edição: 341
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.