LEI Nº 2.072, de 21 de novembro de 2024.
“Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025”.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os anexos da Lei nº 2.063, de 06 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), são os constantes dos anexos desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 21 de novembro de 2024.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2089, 10 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências. | 10/06/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2048, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 | 23/11/2023 |