DECRETO Nº 2.836, de 14 de novembro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 376.000,00, de acordo com a lei 2.035, de 13/06/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 376.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
42 4 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
449052 01 Equipamentos e material permanente
48 2 288450030002 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 55.000,00
28 Encargos Especiais
845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
003 APOIO ADMINISTRATIVO
0 002 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
339047 01 Contribuições ao PASEP
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
62 8 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL 7.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
339030 01 Material de consumo
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
88 0 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 50.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339030 01 Material de consumo
90 3 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 55.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339032 00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit
020800 - EXECUTIVO / ENSINO MEDIO E SUPERIOR
171 1 123640102013 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 9.000,00
12 Educação
364 ENSINO SUPERIOR
010 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
2 013 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
339030 01 Material de consumo
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
196 0 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 50.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
021200 - EXECUTIVO / ESTRADAS DE RODAGEM
208 2 267820142016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS 25.000,00
26 Transporte
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
014 INFRA ESTRUTURA VIARIA MUNICIPAL
2 016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
021300 - EXECUTIVO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
217 6 206050132018 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA 15.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 018 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
227 3 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 10.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
339030 01 Material de consumo
228 6 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 50.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
339039 01 Serviços de terceiros pessoa jurídica
234 1 123650192041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA 10.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
339030 01 Material de consumo
022100 - EXECUTIVO / TRANSPORTE ESCOLAR
262 6 123610242029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 10.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
024 TRANSPORTE ESCOLAR
2 029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
339030 01 Material de consumo
267 1 123610242029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 10.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
024 TRANSPORTE ESCOLAR
2 029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO 376.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
27 5 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -20.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319011 02 Vencimentos e vantagens fixas - FINANÇAS
34 3 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339030 02 Material de consumo - Recursos LC 176/2020
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
66 0 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL -7.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
339039 01 Outros serviços de terceiros -pessoa jurídica
67 3 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL -5.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
339048 00 Outros auxilios financeiros a pessoa física
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
99 0 103010062033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL -2.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL
339030 01 Material de consumo PABINHO
101 2 103010062033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL -19.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL
339030 03 Material de consumo QUALIS MAIS
104 1 103010062033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL -14.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 033 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL
339039 03 Serviços terceiros -pessoa jurídica QUALIS MAIS
112 2 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -100.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339034 01 Contratos de terceirização - CAPITAÇÃO PONDERADA
113 5 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339034 02 Contratos de terceirização - DESEMPENHO
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
145 2 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -115.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PR
319011 01 Pessoal Civil - Profissionais da Educação
146 5 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -45.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PR
319113 01 IPREM - Profissionais da Educação
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
156 2 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -4.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENT
449052 01 Equipamentos e material permanente
020800 - EXECUTIVO / ENSINO MEDIO E SUPERIOR
172 4 123640102013 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR -5.000,00
12 Educação
364 ENSINO SUPERIOR
010 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
2 013 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
339039 01 Serviços de terceiros pessoa jurídica
021400 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
229 9 123650192040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE -5.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
449052 01 Equipamentos e material permanente
236 7 123650192041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -10.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
019 EDUCAÇÃO INFANTIL
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
449052 01 Equipamentos e material permanente
022000 - EXECUTIVO / GESTÃO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
256 1 082440232005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -5.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
339039 01 Serviços de terceiros pessoa jurídica
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 14 de novembro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2024 na edição: 354
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.