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DECRETO Nº 2837, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2.837, de 28 de novembro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 48.000,00, de acordo com a lei 2.035, de 13/06/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 48.000,00
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
150 4 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319013 01 Obrigações patronais - INSS
020800 - EXECUTIVO / ENSINO MEDIO E SUPERIOR
173 7 123640102013 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 5.000,00
12 Educação
364 ENSINO SUPERIOR
010 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
2 013 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
339046 01 Auxílio alimentação
021300 - EXECUTIVO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
212 1 185420132023 MANUTENÇAO DE PROGRAMAS DE GESTÃO AMBIENT 5.000,00
18 Gestão Ambiental
542 CONTROLE AMBIENTAL
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 023 MANUTENÇAO DE PROGRAMAS DE GEST
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
216 3 206050132018 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA 20.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 018 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA
339030 01 Material de consumo
021800 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
244 8 082430052006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOL 1.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE
005 ASSISTENCIA AO MENOR
2 006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇA
339030 01 Material de consumo
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO 48.000,00
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
145 2 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -22.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PR
319011 01 Pessoal Civil - Profissionais da Educação
146 5 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -20.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PR
319113 01 IPREM - Profissionais da Educação
021300 - EXECUTIVO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
211 8 185420132023 MANUTENÇAO DE PROGRAMAS DE GESTÃO AMBIENT -5.000,00
18 Gestão Ambiental
542 CONTROLE AMBIENTAL
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 023 MANUTENÇAO DE PROGRAMAS DE GEST
339030 01 Material de consumo
021900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
249 3 185420132043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBI -1.000,00
18 Gestão Ambiental
542 CONTROLE AMBIENTAL
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 28 de novembro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2024 na edição: 354
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.