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DECRETO Nº 2839, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2.839, de 06 de dezembro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 44.000,00, de acordo com a lei 2.035, de 13/06/2023, distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 44.000,00
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
16 5 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN 5.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN
339030 01 Material de consumo
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 5 082440232032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
339030 01 Material de consumo - SCFV 06 a 14 anos
62 8 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL 5.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
339030 01 Material de consumo
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
177 9 133920162024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURAIS 29.000,00
13 Cultura
392 DIFUSÃO CULTURAL
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURAIS
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO 44.000,00
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
18 1 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN -5.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
22 0 041220022003 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 003 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA
339032 01 Materiais para doações, etc
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28 8 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -2.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319013 01 Obrigações patronais - INSS
35 6 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339034 01 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato
36 9 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -7.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339036 01 Outros serviços de terceiros - pessoa física
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
52 1 082440232032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -5.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
339030 04 Material de consumo - PAIF
54 7 082440232032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -5.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
339039 02 Serviços de terceiros - SCFV 15 a 17 anos
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 06 de dezembro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2024 na edição: 354
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.