DECRETO Nº 2.840, de 12 de dezembro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 394.200,00, de acordo com a lei nº 2,035, de 13/06/2023, distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 394.200,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
26 2 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 121.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - ADMINISTRAÇÃO
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
58 9 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL 28.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - CRAS
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
88 0 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 4.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
339030 01 Material de consumo
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
142 3 123650072040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 80.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
319011 01 Pessoal civil - Profissionais da educação
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
192 8 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 150.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
319011 01 Pessoal civil
021200 - EXECUTIVO / ESTRADAS DE RODAGEM
206 6 267820142016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS 4.000,00
26 Transporte
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
014 INFRA ESTRUTURA VIARIA MUNICIPAL
2 016 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ESTRADAS
339030 01 Material de consumo
021500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
238 3 082410182004 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA AO IDOSO 200,00
08 Assistência Social
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
018 ASSISTENCIA AO IDOSO
2 004 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA AO IDOSO
339039 01 Serviços de terceiros
022000 - EXECUTIVO / GESTÃO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
252 9 082440232005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 7.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
319113 01 Obrigações patronais - IPREM
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO 394.200,00
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
12 3 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN -29.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
13 6 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN -30.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANEJAMENTO DE GOVERNO
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEN
319013 01 Obrigações patronais - INSS
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
27 5 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -12.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319011 02 Vencimentos e vantagens fixas - FINANÇAS
30 1 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319113 02 Obrigações patronais - IPREM FINANÇAS
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
57 6 082440232032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -4.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
449052 01 Equipamentos e mat. permanente - PAIF
59 2 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL -9.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
319013 00 Obrigações patronais - INSS - CRAS
79 6 082440232047 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS -4.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 047 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
339030 01 Material de consumo - IGDSUAS
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
107 0 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -29.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
319011 03 Pessoal Civil - AÇÕES ESTRATÉGICAS
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
143 6 123650072040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE -15.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
319113 01 IPREM Profissionais da educação
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
149 4 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319011 01 Pessoal Civil
151 7 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319113 01 Obrigações patronais - IPREM
020700 - EXECUTIVO / MERENDA ESCOLAR
158 8 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -50.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 01 Generos de alimentação
160 1 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -5.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 03 Generos de alimentação - PNAE FUNDAMENTAL
161 4 123060112020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -15.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2 020 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
339030 04 Generos de alimentação - PNAE MÉDIO
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
182 1 278120162014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E TU -10.000,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPOR
319113 01 Obrigações patronais - IPREM
021500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
237 0 082410182004 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA AO IDOSO -200,00
08 Assistência Social
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
018 ASSISTENCIA AO IDOSO
2 004 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA AO IDOSO
339030 01 Material de consumo
022100 - EXECUTIVO / TRANSPORTE ESCOLAR
258 7 123610242029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -20.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
024 TRANSPORTE ESCOLAR
2 029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
319004 01 Monitores de transporte escolar, etc
259 0 123610242029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -17.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
024 TRANSPORTE ESCOLAR
2 029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
319004 02 Obrigações patronais - INSS/FGTS monitores,etc
260 0 123610242029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -70.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
024 TRANSPORTE ESCOLAR
2 029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
319011 01 Pessoal civil
261 3 123610242029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -10.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
024 TRANSPORTE ESCOLAR
2 029 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
319113 01 Obrigações patronais – IPREM
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 12 de dezembro de 2024
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2024 na edição: 354
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
