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DECRETO Nº 2841, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2.841, de 16 de dezembro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 19.000,00, de acordo com a lei nº 2.035, de 13/06/2023, distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 19.000,00
010100 - LEGISLATIVO / CAMARA MUNICIPAL
2 6 010310011001 INVESTIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO 1.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
1 001 INVESTIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO
449051 01 Obras e instalações
8 4 010310012001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO 10.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
2 001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
339030 01 Material de consumo
10 7 010310012001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO 8.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
2 001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO 19.000,00
010100 - LEGISLATIVO / CAMARA MUNICIPAL
3 9 010310011001 INVESTIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO -10.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
1 001 INVESTIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO
449052 01 Equipamentos e material permanente
5 5 010310012001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO -5.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
2 001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
319011 02 Remuneração dos servidores da Câmara
9 7 010310012001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO -2.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
2 001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
339034 01 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato
11 0 010310012001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO -2.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
2 001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
339093 01 Indenizações e restituições
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 16 de dezembro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2024 na edição: 354
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.