
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2842, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2.842, de 20 de dezembro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 134.837,00, de acordo com a lei nº 2.035, de 13/06/2023, distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 134.837,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
26 2 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.700,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - ADMINISTRAÇÃO
32 7 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339014 01 Despesas de viagens
46 6 288410030001 DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS 2.000,00
28 Encargos Especiais
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
003 APOIO ADMINISTRATIVO
0 001 DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS
339091 02 Precatórios
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
60 2 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL 30,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
319113 01 Obrigações patronais - IPREM - CRAS
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
105 4 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 15.600,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
319011 01 Pessoal Civil - ACS
127 4 103050062009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 4.910,00
10 Saúde
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMI
319011 02 Pessoal Civil - AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
138 4 123610072011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40.070,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319011 01 Profissionais da educação
139 7 123610072011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319113 01 IPREM - Profissionais da educação
142 3 123650072040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 4.200,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
319011 01 Pessoal civil - Profissionais da educação
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
174 0 133920162024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURAIS 1.027,00
13 Cultura
392 DIFUSÃO CULTURAL
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURAIS
319011 01 Pessoal civil
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
193 1 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 12.800,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
319113 01 Obrigações patronais - IPREM
194 4 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 2.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
339030 01 Material de consumo
199 9 154520122042 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 3.500,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 042 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
319011 01 Pessoal Civil
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO 134.837,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
29 1 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -22.700,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319113 01 Obrigações patronais - IPREM ADMINISTRAÇÃO
30 1 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -5.800,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319113 02 Obrigações patronais - IPREM FINANÇAS
37 2 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -2.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
107 0 103010062037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -28.300,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
319011 03 Pessoal Civil - AÇÕES ESTRATÉGICAS
126 1 103050062009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA -14.500,00
10 Saúde
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMI
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
139 7 123610072011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319113 01 IPREM - Profissionais da educação
143 6 123650072040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE -13.700,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
319113 01 IPREM Profissionais da educação
145 2 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -4.200,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
319011 01 Pessoal Civil - Profissionais da Educação
146 5 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -14.000,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
319113 01 IPREM - Profissionais da Educação
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
149 4 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -22.637,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319011 01 Pessoal Civil
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
196 0 154520122017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -7.000,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 20 de dezembro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 356
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.