PORTARIA Nº 8.669, de 03 de fevereiro de 2025.
“Exonera servidora e dá outras providências.”
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica exonerada do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social e Cidadania, a servidora JOSEFA APARECIDA CORREIA RONDÃO, matrícula nº 379-0, retomando as suas atividades no cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, passando a exercer suas funções no Setor da Saúde, a partir desta data.
Artigo 2º – Conceder o Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o valor da menor referência do município, nos termos do artigo 330 da Lei Complementar Municipal nº. 042 de 24/11/2009.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 03 de fevereiro de 2025.
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2025 na edição: 381
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.