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PORTARIA N.º 8.695, de 26 de fevereiro de 2025.
“Designa Servidor e dá outras providências”
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
Considerando: A vacância do cargo de Motorista, pela aposentadoria do senhor CLODOVIL TONETO;
Considerando: que o servidor AFONSO HENRIQUE MAFFEI, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, possui as características para exercer as funções de motorista, vez que é habilitado com CNH, letra “AD”, cópia do documento no prontuário;
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Designar o Servidor AFONSO HENRIQUE MAFFEI, matrícula n.º 510-0, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, para exercer as funções do cargo de motorista no setor de Educação, enquanto estas funções estiverem vagas, recebendo a diferença de referência.
 
Artigo 2º – Conceder a Gratificação de Desempenho de Atividade na Educação e de Esportes (GDAEE) de 30% (trinta por cento) nos termos da Lei Complementar n.º 33 de 19 de março de 2009, com submissão a carga horária excessiva a quarenta (40) horas semanais, em face à peculiaridade do cargo, por conduzir veículo escolar.
 
Artigo 3º - Fica revogado a concessão do adicional de insalubridade concedido pela portaria n.º 7069 de 12 de fevereiro de 2019.
 
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Artigo 5º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal, 26 de fevereiro de 2025.

 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração