Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.927, de 16 de junho de 2021, que cria a Frente de...

Legislação

Atualizado em: 12/03/2025 às 14h36

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2081, 06 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Bolsa auxílio

Em vigor

LEI N.º 2.081, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.927, de 16 de junho de 2021, que cria a Frente de Trabalho Municipal no âmbito do Município de Gastão Vidigal, e dá outras providências.”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.927, de 16/06/2021, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º. O programa de que trata esta lei, consiste no fornecimento de uma bolsa auxilio, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensal, pelo prazo de 09 (nove) meses, além de seguro por acidentes pessoais.”

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 06 de março de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 395

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2853, 17 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a Revisão do valor da Bolsa Auxílio a Estagiários.	17/01/2025
DECRETO Nº 2775, 01 DE FEVEREIRO DE 2024	Dispõe sobre a Revisão do valor da Bolsa Auxílio a Estagiários	01/02/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume